Termos e Condições

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1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website da Senior Vision Consultores, Lda., o utilizador concorda expressamente em cumprir e vincular-se aos presentes Termos e Condições, bem como à nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Caso não concorde com algum dos termos, deverá cessar a utilização deste website.

2. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os conteúdos presentes neste website — incluindo textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, vídeos, código-fonte e software — são propriedade exclusiva da Senior Vision Consultores, Lda. ou dos seus respetivos licenciadores, encontrando-se protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pela legislação internacional aplicável.

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3. Utilização Permitida e Conduta

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4. Limitação de Responsabilidade

A Senior Vision Consultores, Lda. empenha-se em manter a informação constante neste website atualizada e isenta de erros. Contudo, não garante a disponibilidade ininterrupta do site nem se responsabiliza por eventuais danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de acesso ao mesmo.

A informação institucional e os conteúdos sobre serviços de consultoria não constituem, por si só, proposta contratual nem aconselhamento personalizado. Qualquer contratação de serviços é feita por acordo autónomo.

5. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

Em cumprimento do disposto na Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro, informa-se que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competentes em Portugal, nomeadamente:

• CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.cniacc.pt
• Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL): ec.europa.eu/consumers/odr

Para além disso, a Senior Vision Consultores, Lda. disponibiliza aos seus clientes o acesso direto ao Livro de Reclamações Online em www.livroreclamacoes.pt.

6. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação das presentes condições, é exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Viseu, com renúncia expressa a qualquer outro.